2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Ministro absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo

Relator destacou que a mera circunstância de a condenada ser reincidente não basta, por si só, para afastar o reconhecimento do princípio da insignificância, conforme entendimento do Plenário.

Reclamação constitucional só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias

Com esse entendimento, Celso de Mello negou ação de governador cassado contra acórdão do TSE, pois há embargos de declaração a serem julgados.

Ministro do STF suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em Minas Gerais

A Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas

STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar lei de defesa do usuário de serviço público

A decisão liminar do ministro Dias Toffoli foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pela OAB

Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto

Eleições 2010

Plenário cancela Súmula 599 e admite embargos de divergência em Agravo Regimental

STF nega mandado de segurança para juíza que questionava processo do CNJ

Juíza questionava CNJ por conta da abertura de processo administrativo disciplinar contra ela

Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS

Posse dos desembargadores eleitos continuará suspensa até a decisão final do STF

A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins